Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

O que queremos dizer quando lhe perguntamos se “você é, ou foi nos últimos anos, uma pessoa politicamente exposta (PEP)? Tem alguma relação comercial com, ou é familiar direto (pai, filho, cônjuge ou parceiro) de alguém que é ou foi uma pessoa politicamente exposta?”

De acordo com o disposto na regulamentação europeia e espanhola a que a Nebeus está sujeita, consideram-se pessoas com responsabilidades públicas as pessoas singulares que ocupam ou ocuparam funções públicas importantes, tais como chefes de Estado, chefes de governo, ministros ou outros membros do governo, secretários de Estado ou subsecretários; parlamentares; juízes dos tribunais supremos, tribunais constitucionais ou outros tribunais superiores cujas decisões normalmente não são passíveis de recurso, exceto em circunstâncias excecionais, incluindo membros equivalentes do Ministério Público; membros dos tribunais de contas ou dos conselhos do banco central; embaixadores e encarregados de negócios; altos militares das forças armadas; membros dos órgãos administrativos, de gestão ou de supervisão de empresas públicas; diretores, subdiretores e membros do conselho de administração, ou função equivalente, de uma organização internacional; e cargos de alta direção em partidos políticos com representação parlamentar.

Serão também consideradas Pessoas com Responsabilidade Pública:

a) Pessoas, além daquelas listadas na seção anterior, que são consideradas altos funcionários de acordo com as disposições do Artigo 1 da Lei 3/2015 de 30 de março, que regula o exercício de cargos superiores na Administração Geral do Estado.

b) Pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas importantes a nível regional espanhol, como presidentes e conselheiros e outros membros dos conselhos governamentais, bem como pessoas que ocupam cargos equivalentes aos listados na alínea a) e deputados regionais e cargos de alta gestão em partidos políticos com representação regional.

c) A nível local na Espanha, prefeitos, conselheiros e pessoas que ocupam cargos equivalentes aos listados no ponto a) nas capitais provinciais, comunidades autônomas e autoridades locais com mais de 50.000 habitantes, bem como cargos de alta gestão em partidos políticos com representação nessas circunscrições.

d) Cargos de alta gestão em sindicatos espanhóis ou organizações empresariais.

e) Pessoas que desempenham funções públicas importantes em organizações internacionais acreditadas na Espanha. Essas organizações devem elaborar e manter atualizada uma lista dessas funções públicas de acordo com as disposições desta seção.

Nenhuma das categorias previstas nas seções anteriores incluirá funcionários públicos de nível médio ou inferior.

Para esses fins, considera-se familiar o cônjuge ou pessoa vinculada por uma relação estável de natureza semelhante, bem como pais e filhos, e cônjuges ou pessoas vinculadas aos filhos por uma relação estável de natureza semelhante.

Qualquer pessoa física que seja conhecida por deter propriedade ou controle de um instrumento ou pessoa jurídica em conjunto com uma pessoa com responsabilidade pública, ou que mantenha outros tipos de relações comerciais próximas com essa pessoa, ou que detenha propriedade ou controle de um instrumento ou pessoa jurídica que se sabe ter sido estabelecido para benefício dessa pessoa, será considerada um associado próximo.